Este Adendo de Tratamento de Dados (“DPA”) integra os Termos de Uso celebrados entre JobMode.app (operado por Vivai Tour Tecnologia Ltda.) (“JobMode.app”, na qualidade de operador / processor) e o cliente empresarial (“Cliente”, na qualidade de controlador / controller), e regula o tratamento de dados pessoais que a JobMode.app realiza em nome do Cliente.
Para usuários individuais (consumidores), a JobMode.app atua como controladora; este DPA não se aplica — vale a Política de Privacidade. Este DPA passa a valer automaticamente quando o Cliente contrata um plano com funcionalidades empresariais (assentos, SSO, faturamento por organização), ou quando solicitado por escrito.
1. Definições
Os termos dados pessoais, tratamento, controlador, operador / processor, titular, autoridade de controle, violação de dados e correlatos têm o significado da LGPD (Lei 13.709/2018) e do GDPR (Reg. (UE) 2016/679), conforme aplicável.
2. Escopo do tratamento
- Objeto: prestação do Serviço JobMode.app ao Cliente.
- Duração: enquanto vigente o contrato principal, mais o período de retenção descrito na Política de Privacidade.
- Natureza e finalidade: hospedagem, geração de conteúdo por IA, suporte e cobrança.
- Categorias de dados: dados de cadastro, credenciais de acesso, currículo, perfil profissional, documentos gerados, telemetria de uso.
- Categorias de titulares: usuários autorizados pelo Cliente (funcionários, colaboradores, candidatos).
3. Obrigações da JobMode.app como operadora
- tratar dados pessoais apenas conforme instruções documentadas do Cliente (este DPA é a instrução documentada inicial);
- assegurar que pessoas autorizadas a tratar dados estão sob dever de confidencialidade;
- implementar as medidas de segurança da Seção 6;
- assistir o Cliente, na medida do razoável, com solicitações de titulares e com obrigações de avaliação de impacto (DPIA / RIPD);
- notificar o Cliente sobre incidentes de segurança envolvendo dados pessoais sem atraso indevido — em até 48 horas após confirmação;
- ao fim do contrato, deletar ou devolver os dados conforme a escolha do Cliente, salvo obrigação legal de retenção;
- disponibilizar informações necessárias para demonstrar conformidade, inclusive aceitar auditorias razoavelmente notificadas (Seção 8).
4. Obrigações do Cliente como controlador
- assegurar base legal para o tratamento dos dados que envia ao Serviço (consentimento, contrato, legítimo interesse, etc.);
- fornecer informação adequada aos titulares sobre o tratamento;
- configurar permissões e acessos internos; revogar contas de colaboradores desligados;
- não enviar categorias especiais (sensíveis) salvo necessidade e base legal específica.
5. Sub-processadores autorizados
O Cliente autoriza a JobMode.app a contratar os sub-processadores abaixo. Mudanças materiais (inclusão ou substituição de sub-processador) são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e na página jobmode.app/dpa. O Cliente pode objetar; se a objeção não for sanada, o Cliente pode rescindir o contrato sem ônus.
| Sub-processador | Finalidade | Local de tratamento | Salvaguarda |
|---|---|---|---|
| Anthropic, PBC | Modelos Claude — geração de texto | EUA | SCCs UE; contrato com não-treinamento |
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem, Postgres, DynamoDB, armazenamento | EUA / regiões selecionadas | SCCs UE; AWS DPA |
| Stripe, Inc. | Pagamentos e assinaturas | EUA, UE | SCCs UE; Stripe DPA |
| Provedor de e-mail transacional | Magic links e notificações | EUA | SCCs UE |
6. Medidas técnicas e organizacionais de segurança
- Criptografia: TLS 1.2+ em trânsito; AES-256 em repouso para todos os volumes que armazenam PII e backups.
- Segregação: dados de cada cliente isolados por identificador; logs administrativos separados.
- Controle de acesso: menor privilégio, MFA obrigatória para acesso administrativo, revisões trimestrais de acesso.
- Desenvolvimento seguro: revisão de código, SAST, gestão de dependências, ambiente de homologação separado.
- Continuidade: backups diários criptografados, testes de restauração periódicos; RPO 24h, RTO 8h.
- Monitoramento: logs centralizados, alertas de anomalia, retenção de auditoria mínima de 12 meses.
- Capacitação: treinamento anual de proteção de dados para a equipe.
7. Transferências internacionais
Quando dados pessoais provenientes da UE/EEE/Reino Unido forem transferidos a sub-processador fora da UE/EEE, as partes celebram as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia (Decisão 2021/914, Módulo 2 ou 3 conforme aplicável), com a Cláusula 7 (docking) habilitada. Em caso de transferência a partir do Brasil, observam-se as bases legais do art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
8. Auditoria
O Cliente pode auditar a conformidade da JobMode.app uma vez por ano (ou em caso de violação confirmada), mediante aviso prévio de 30 dias, durante horário comercial e sem interrupção das operações. Auditoria pode ser realizada por terceiro independente sob NDA. Custos correm por conta do Cliente, exceto quando a auditoria evidenciar descumprimento material por parte da JobMode.app.
Para reduzir auditorias presenciais, a JobMode.app disponibiliza ao Cliente, mediante NDA, relatórios resumidos de segurança, questionários (CAIQ/SIG) preenchidos e resultados de testes de penetração recentes.
9. Devolução / eliminação de dados
Ao término do contrato, a JobMode.app, conforme escolha do Cliente comunicada por escrito em até 30 dias:
- devolve os dados em formato estruturado (JSON / PDF); ou
- elimina os dados conforme a política de retenção.
Sem escolha do Cliente no prazo, a JobMode.app procede com a eliminação. Backups técnicos expiram em até 35 dias.
10. Responsabilidade
A responsabilidade das partes por descumprimento deste DPA segue os limites do contrato principal, ressalvadas (i) violações decorrentes de dolo ou culpa grave, e (ii) obrigações indelegáveis impostas pela lei aplicável.
11. Prevalência
Em caso de conflito entre este DPA e o contrato principal, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, prevalece este DPA. Em caso de conflito com as SCCs anexas, prevalecem as SCCs.
12. Contato
Solicitações relacionadas a este DPA, inclusive pedido de assinatura formal por DocuSign: dpo@jobmode.app.